Fernando Mazanga (foto), vice-presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique, membro da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, denunciou hoje alegadas “manobras” para a “prática de ilícitos eleitorais”, através do subfinanciamento pelo Governo aos órgãos eleitorais.
Em conferência de Imprensa, Fernando Mazanga, disse: “Estamos atentos a estas manobras que visam tirar ânimo aos agentes eleitorais para os fragilizar e, acto contínuo, serem seduzidos para práticas de actos ilícitos eleitorais”.
Fernando Mazanga afirmou que, cinco dias após o início do recenseamento para as eleições gerais de 9 de Outubro, os agentes envolvidos no registo de votantes e os membros da polícia que protegem a operação ainda não receberam o subsídio a que têm direito, incluindo para a alimentação, considerando que essa falta de pagamento é uma estratégia que visa torná-los vulneráveis à prática de delitos eleitorais.
“Instamos a Procuradoria-Geral da República a não ignorar estas suspeitas no sentido de ver quem é que trava o financiamento aos órgãos e sonega o cumprimento do orçamento aprovado pela Assembleia da República, sobretudo para as eleições gerais de 2024”, declarou.
O vice-presidente da Renamo na CNE sublinhou que deve ser evitada a alegada fraude ocorrida nas eleições autárquicas de 11 de Outubro último, ganhas pela Frelimo (ou, como também é conhecida, MPLA de Moçambique), partido no poder – tal como a Frelimo de Angola – desde a independência.
“Queremos apelar aos concorrentes para libertar os órgãos eleitorais e os tornar profissionais, os moçambicanos merecem eleições livres, gerais e transparentes”, enfatizou Fernando Mazanga.
Fernando Mazanga acusou o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, de estar a libertar os fundos necessários ao processo eleitoral “a conta-gotas”, tornando o orçamento anunciado para a operação numa “miragem”. “Não se faz omelete sem ovo, não é possível fazer eleições sem dinheiro”, frisou.
Reforçando a acusação de que há um esquema para debilitar os órgãos eleitorais, apelou à comunidade internacional para ter um “papel mais interventivo nos assuntos das eleições”, através de um “apoio à monitoria dos fundos” que disponibiliza aos processos eleitorais.
Na actual composição da CNE, a Renamo tem um vice-presidente e a Frelimo também indica um vice-presidente, sendo o presidente uma figura proveniente da sociedade civil.
No dia 15, arrancou o recenseamento eleitoral, que vai decorrer até 28 de Abril em Moçambique e a partir de 30 de Março e até 28 de Abril no estrangeiro, num processo que vai custar quase 20 mil milhões meticais (288 milhões de euros), segundo os últimos dados avançados pela CNE.
O órgão eleitoral espera inscrever mais de sete milhões de pessoas este ano, num processo que conta com, entre outros, 9.165 postos de recenseamento e 6.330 brigadas.
Moçambique realiza eleições gerais em 9 de Outubro deste ano, incluindo presidenciais, às quais já não pode concorrer o actual chefe de Estado e líder da Frelimo, Filipe Nyusi, por ter atingido o limite constitucional de dois mandatos.
Em Outubro do ano passado, a socióloga Sheila Khan considerou que as manifestações em Moçambique resultaram de uma “fraude eleitoral que castigou a democracia”, mas anteviu (com razão) que os protestos, ainda que legítimos, não iriam estilhaçar o Governo.
Sheila Khan diz: “Fomos testemunhando as várias manifestações que resultam de umas eleições que sabemos que foram fraudulentas e que castigaram enormemente a democracia”. Os protestos que sucederam um pouco por todo o país na sequência do anúncio dos resultados eleitorais que deram a vitória à Frelimo), partido no poder.
“Os resultados não são reais, há uma enorme hipocrisia política por parte da Frelimo, que deixa a democracia moçambicana castigada e manca”, acrescentou a escritora moçambicana que é também professora na Universidade do Minho (Portugal).
Para Sheila Khan, talvez o único ponto positivo da contestação que surgiu a seguir às eleições de 11 de Outubro foi a união da oposição em torno da crítica ao processo eleitoral.
“Temos visto uma oposição muito musculada, extremamente vigilante e atenta ao que se passou no período pós-eleições; havia quem dissesse que não tínhamos uma verdadeira oposição, que pudesse fazer frente à Frelimo, mas o que vimos é uma oposição interveniente, que fez, ela própria, contagens eleitorais paralelas destes resultados eleitorais”, acrescentou.
Sheila Khan realçou o impacto de iniciativas como a carta aberta assinada por Samora Machel Júnior. “Sendo membro do comité central da Frelimo, disse que houve um acto hediondo e um castigo, um rasurar dos pilares da democracia, e é uma pessoa que está dentro da c do partido no poder; ele quebra, estilhaça a coesão e o silêncio de uma Frelimo que se coloca num pedestal da história moçambicana e que tem esquecido o que é a cidadania, a partilha e a distribuição do poder”, criticou a socióloga, considerando que, para a Frelimo, “não há qualquer pudor em ganhar de forma fraudulenta, o que interessa é manter o poder”.
Recorde-se que sobre as eleições de Outubro, a Embaixada dos Estados Unidos emitiu um comunicado em que disse existir muitos relatórios credíveis de irregularidades no dia da votação e durante o processo de apuramento dos votos e pediu que haja uma resolução justa sobre esses alegados ilícitos eleitorais.
A representação americana afirmou que as eleições decorreram “de um modo geral, pacífico”, mas reconheceu que “existem muitos relatórios credíveis de irregularidades no dia da votação e durante o processo de apuramento dos votos”.
Também o Alto Comissariado do Canadá, a Embaixada da Noruega e a Embaixada da Suíça manifestaram na sua preocupação com as irregularidades denunciadas no dia das eleições autárquicas, e no processo de apuramento dos votos e pediram que o quadro jurídico dê resposta aos processos entretanto apresentados.
Por sua vez, a União Europeia manifestou preocupação com as notícias de irregularidades nas eleições autárquicas de Moçambique e afirma estar a acompanhar de perto o rescaldo do processo eleitoral.
“A sociedade moçambicana mostrou-se activamente empenhada e participou em grande escala”, destaca, em comunicado, a UE, manifestando depois preocupação com “as notícias de irregularidades”, desejando que “estas sejam devidamente tratadas para garantir um resultado pacífico e satisfatório do processo eleitoral, no pleno respeito pelo Estado de direito e pelos princípios democráticos”.
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